O objetivo é promover a agenda de finanças sociais para além dos atores atuais, buscando aliados que estejam empenhados em construir um ambiente com menores riscos e mais dinamismo para esse campo. Isso implica em mapear lideranças (públicas e privadas) que precisam ser sensibilizadas para o desafio de mobilizar recursos financeiros para impacto socioambiental e eventualmente propor regulamentações e normas que facilitam o desenvolvimento desse ecossistema.

Um ambiente mais simples e flexível para o fluxo de capital aos negócios de impacto, levará ao surgimento de formatos mais inovadores de doar, investir e empreender. Mais pessoas mobilizadas para essa agenda garantirá os recursos (financeiros, tecnológicos e políticos) necessários para o fortalecimento do campo.

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo incorpore a agenda de finanças sociais como peça fundamental para a condução de determinadas políticas públicas seja parte e que atue com visão estratégica para impulsionar o campo, através da viabilização de mecanismos financeiros de impacto e o fortalecimento de organizações intermediárias.

Há dez anos, o tema das finanças sociais tem se apresentado, principalmente nos países do G7, como uma alternativa de atração de capital privado – capital este complementar à filantropia e alinhado à políticas governamentais – para a resolução de desafios socioambientais. Nessa perspectiva, o envolvimento do governo, nas suas três esferas, é primordial para potencializar e orientar o campo. Experiências internacionais priorizam três papéis para o governo: regulador (de mecanismos financeiros de impacto), fomentador (de temas, modelos e organizações indutoras) e comprador (de produtos e serviços originários de negócios de impacto).

A partir do segundo semestre de 2015, com a entrada do Brasil no Global Steering Group on Social Impact Investment – grupo formado a partir da Força Tarefa de Investimento Social de Impacto dos países do G7 mais Brasil, Portugal, Índia, Israel e África do Sul – oportunidades de atuação conjunta e posicionamentos sobre questões específicas poderão ser demandadas ao Governo Brasileiro no âmbito de atuação do G20.

A existência de um movimento global é mais um dos fatores que reforçam a importância de haver um representante legítimo do Governo no tema, com o mandato de (1) acompanhar a agenda internacional e oportunidades para alavancar o movimento local, (2) identificar oportunidade de integração de ministérios e programas em andamento, e (3) formular e articular políticas que construam a infraestrutura necessária para avanços do campo.

Meta sugerida:
Sugere-se que até 2016, o Governo Federal crie uma secretaria ou assessoria vinculada a um destes Ministérios - Fazenda, Planejamento ou Casa Civil - responsável por atuar como ponto focal no acompanhamento e articulação da agenda de finanças sociais, tanto para o contexto nacional quanto para o global.

Atores-chave: Governo Federal, Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo Federal que apoie o desenvolvimento de um mercado de Títulos de Impacto Social, incentivando governos estaduais e municipais a fazerem uso dessa ferramenta alternativa e aumentando, assim, a eficácia da alocação de recursos para intervenções sociais.

Os Títulos de Impacto Social (em inglês, Social Impact Bonds - SIB) são contratos públicos de serviços sociais atrelados a um mecanismo de pagamento por desempenho. Trata-se de um acordo multi-partes entre (a) um governo, que se compromete a pagar pelo atingimento de um resultado social definido (em alguns casos, o pagador poderia ser uma Fundação Filantrópica ou Empresa), (b) um operador social com experiência naquele campo (em geral uma organização sem fins lucrativos), (c) investidores que financiam o operador durante a vigência o contrato. O SIB é geralmente estruturado por (d) um intermediário que desenha o acordo de forma a alinhar os incentivos dos outros atores, e conta com (e) um avaliador externo que verifica o atingimento da meta contratada.

Eles garantem a liberdade para que modelos inovadores de tecnologia social sejam testados e refinados, buscando maximizar o impacto das intervenções a menores custos. É uma ferramenta inovadora de investimento, que busca impacto social aliado a retorno financeiro, e que já é utilizada em mais de 20 países, incluindo as nações do G7, Portugal e Índia, onde destacam-se ações de redução de reincidência criminal, recolocação profissional de pessoas em risco social, redução de evasão escolar, redução de episódios severos de asma infantil e redução de gravidez na adolescência.

Os SIBs alteram profundamente a lógica governamental de gestão dos recursos públicos focada, prioritariamente, nos aspectos financeiros da prestação de contas para o gerenciamento do impacto social gerado. Esse pagamento por desempenho garante que o dinheiro público não seja utilizado em ações sem resultados. O risco financeiro passa a ser gerenciado pelo investidor privado. No modelo “tudo ou nada”, por exemplo, se os resultados não são alcançados, os investidores não recuperam o seu investimento e o recurso público é preservado. Já para os prestadores de serviços que desenvolvem e operam tecnologias sociais, o título garante o pagamento contínuo de suas atividades e uma forma mais estável de financiar sua missão social.

Meta sugerida:
Sugere-se que o Governo Federal crie um ou mais fundos de fomento ao setor, que posam co-financiar, junto com governos estaduais e locais, a estruturação do SIBs no Brasil (estudos de viabilidade, criação de indicadores de impacto, implantação de projetos pilotos, disseminação de resultados, etc.)

Atores-chave: Governos federal, governos estaduais e municipais, operadores com histórico e evidência de impacto social, investidores de impacto, auditores/avaliadores independentes, intermediários de finanças sociais

Descrição: A FTFS recomenda aos Empreendedores de impacto, Aceleradoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras, a Academia e Governo que utilizem como referência na definição de negócios de impacto os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil.

O campo das finanças sociais e negócios de impacto ainda está se consolidando no Brasil, por isso os conceitos e as referências teóricas que o descrevem também estão em processo de construção. Um dos pontos de divergência é a definição de Negócios de Impacto, ator responsável por implementar as soluções que melhorarão a qualidade de vida da população.

A partir desse desafio, e com o apoio de mais de 50 pessoas e organizações que atuam nesse campo, a Força Tarefa de Finanças Sociais estruturou um documento com 4 Princípios que diferenciam os Negócios de Impacto das ONGs ou dos negócios tradicionais: (1) a organização tem um propósito de gerar impacto socioambiental positivo explicito na sua missão; (2) a organização conhece, mensura e avalia o seu impacto periodicamente; (3) a organização tem uma lógica econômica que a permite gerar algum tipo de receita própria; (4) a organização possui uma governança que leva em consideração os interesses de investidores, clientes e a comunidade.

Neste documento propõe-se uma visão inclusiva, ou seja, a definição de Negócios de Impacto independe da constituição jurídica da organização, podendo ser uma associação sem fins de lucro, fundação, cooperativa, sociedade simples ou empresarial e níveis de maturidade para cada Princípio, indicando um caminho possível para que o empreendedor reflita sobre seu negócio e avance na sua intenção de gerar cada vez mais impacto social e na mensuração deste.

Uma vez estabelecidos esses parâmetros, o desafio é que ele seja divulgado, validados e aplicado em ações práticas – como regulamentos para premiações, editais ou chamadas de fundos de investimento.

Meta sugerida:
Sugere-se que as chamadas de Fundos de Investimento, Aceleradoras e Incubadoras, os aportes de grandes empresas e estudos da Academia que envolvam Negócios de Impacto considerem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil.

Atores-chave: Empreendedores de impacto, Aceleradoras e Incubadoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras e Governo