O objetivo é promover a agenda de finanças sociais para além dos atores atuais, buscando aliados que estejam empenhados em construir um ambiente com menores riscos e mais dinamismo para esse campo. Isso implica em mapear lideranças (públicas e privadas) que precisam ser sensibilizadas para o desafio de mobilizar recursos financeiros para impacto socioambiental e eventualmente propor regulamentações e normas que facilitam o desenvolvimento desse ecossistema.

Um ambiente mais simples e flexível para o fluxo de capital aos negócios de impacto, levará ao surgimento de formatos mais inovadores de doar, investir e empreender. Mais pessoas mobilizadas para essa agenda garantirá os recursos (financeiros, tecnológicos e políticos) necessários para o fortalecimento do campo.

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo que incorpore o tema de Finanças Sociais na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar o campo, por meio da viabilização de mecanismos financeiros de impacto e do fortalecimento de organizações intermediárias.

Há dez anos, o tema das finanças sociais tem se apresentado, principalmente nos países do G7, como uma alternativa de atração de capital privado – capital este complementar à filantropia e alinhado à políticas governamentais – para a resolução de desafios socioambientais. Nessa perspectiva, o envolvimento do governo, nas suas três esferas, é primordial para potencializar e orientar o campo. Experiências internacionais priorizam três papéis para o governo: regulador (de mecanismos financeiros de impacto), fomentador (de temas, modelos e organizações indutoras) e comprador (de produtos e serviços originários de negócios de impacto).

A partir do segundo semestre de 2015, com a entrada do Brasil no Global Steering Group on Social Impact Investment – grupo formado a partir da Força Tarefa de Investimento Social de Impacto dos países do G7 mais Brasil, Portugal, Índia, Israel e África do Sul – oportunidades de atuação conjunta e posicionamentos sobre questões específicas poderão ser demandadas ao Governo Brasileiro no âmbito de atuação do G20.

A existência de um movimento global é mais um dos fatores que reforçam a importância de haver um representante legítimo do Governo no tema, com o mandato de (1) acompanhar a agenda internacional e oportunidades para alavancar o movimento local, (2) identificar oportunidade de integração de ministérios e programas em andamento, e (3) formular e articular políticas que construam a infraestrutura necessária para avanços do campo.

Meta sugerida:
Sugere-se que até 2016, o Governo Federal crie uma secretaria ou assessoria vinculada a um destes Ministérios - Fazenda, Planejamento ou Casa Civil - responsável por atuar como ponto focal no acompanhamento e articulação da agenda de finanças sociais, tanto para o contexto nacional quanto para o global.

Atores-chave: Governo Federal, Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo Federal que apoie o desenvolvimento de um mercado de Títulos de Impacto Social, incentivando governos estaduais e municipais a fazerem uso dessa ferramenta alternativa e aumentando, assim, a eficácia da alocação de recursos para intervenções sociais.

Os Títulos de Impacto Social (em inglês, Social Impact Bonds - SIB) são contratos públicos de serviços sociais atrelados a um mecanismo de pagamento por desempenho. Trata-se de um acordo multi-partes entre (a) um governo, que se compromete a pagar pelo atingimento de um resultado social definido (em alguns casos, o pagador poderia ser uma Fundação Filantrópica ou Empresa), (b) um operador social com experiência naquele campo (em geral uma organização sem fins lucrativos), (c) investidores que financiam o operador durante a vigência o contrato. O SIB é geralmente estruturado por (d) um intermediário que desenha o acordo de forma a alinhar os incentivos dos outros atores, e conta com (e) um avaliador externo que verifica o atingimento da meta contratada.

Eles garantem a liberdade para que modelos inovadores de tecnologia social sejam testados e refinados, buscando maximizar o impacto das intervenções a menores custos. É uma ferramenta inovadora de investimento, que busca impacto social aliado a retorno financeiro, e que já é utilizada em mais de 20 países, incluindo as nações do G7, Portugal e Índia, onde destacam-se ações de redução de reincidência criminal, recolocação profissional de pessoas em risco social, redução de evasão escolar, redução de episódios severos de asma infantil e redução de gravidez na adolescência.

Os SIBs alteram profundamente a lógica governamental de gestão dos recursos públicos focada, prioritariamente, nos aspectos financeiros da prestação de contas para o gerenciamento do impacto social gerado. Esse pagamento por desempenho garante que o dinheiro público não seja utilizado em ações sem resultados. O risco financeiro passa a ser gerenciado pelo investidor privado. No modelo “tudo ou nada”, por exemplo, se os resultados não são alcançados, os investidores não recuperam o seu investimento e o recurso público é preservado. Já para os prestadores de serviços que desenvolvem e operam tecnologias sociais, o título garante o pagamento contínuo de suas atividades e uma forma mais estável de financiar sua missão social.

Meta sugerida:
Sugere-se que o Governo Federal crie um ou mais fundos de fomento ao setor, que posam co-financiar, junto com governos estaduais e locais, a estruturação do SIBs no Brasil (estudos de viabilidade, criação de indicadores de impacto, implantação de projetos pilotos, disseminação de resultados, etc.)

Atores-chave: Governos federal, governos estaduais e municipais, operadores com histórico e evidência de impacto social, investidores de impacto, auditores/avaliadores independentes, intermediários de finanças sociais

Descrição: A FTFS recomenda aos Empreendedores de impacto, Aceleradoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras, Academia e Governo que utilizem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil como referência na definição de Negócios de Impacto.

Segundo os Princípios consolidados pela FTFS, um empreendimento será considerado um Negócio de Impacto quando (1) tem explícito na sua missão o propósito de gerar impacto socioambiental positivo, (2) conhece e mensura periodicamente o impacto que gera, (3) tem uma lógica econômica que permite gerar algum tipo de receita própria; (4) possui uma governança que leva em consideração os interesses de investidores, clientes e a comunidade.

O campo das finanças sociais e negócios de impacto ainda está se consolidando no Brasil, por isso os conceitos e as referências teóricas que o descrevem também estão em processo de construção. Um dos pontos de divergência é a definição de Negócios de Impacto, ator responsável por implementar as soluções que melhorarão a qualidade de vida da população.

A partir desse desafio, e com o apoio de mais de 50 pessoas e organizações que atuam nesse campo, a Força Tarefa de Finanças Sociais estruturou um documento com 4 Princípios que diferenciam os Negócios de Impacto das ONGs ou dos negócios tradicionais: (1) a organização tem um propósito de gerar impacto socioambiental positivo explicito na sua missão; (2) a organização conhece, mensura e avalia o seu impacto periodicamente; (3) a organização tem uma lógica econômica que a permite gerar algum tipo de receita própria; (4) a organização possui uma governança que leva em consideração os interesses de investidores, clientes e a comunidade.

Neste documento propõe-se uma visão inclusiva, ou seja, a definição de Negócios de Impacto independe da constituição jurídica da organização, podendo ser uma associação sem fins de lucro, fundação, cooperativa, sociedade simples ou empresarial e níveis de maturidade para cada Princípio, indicando um caminho possível para que o empreendedor reflita sobre seu negócio e avance na sua intenção de gerar cada vez mais impacto social e na mensuração deste.

Uma vez estabelecidos esses parâmetros, o desafio é que ele seja divulgado, validados e aplicado em ações práticas – como regulamentos para premiações, editais ou chamadas de fundos de investimento.

Meta sugerida:
Sugere-se que as chamadas de Fundos de Investimento, Aceleradoras e Incubadoras, os aportes de grandes empresas e estudos da Academia que envolvam Negócios de Impacto considerem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil.

Atores-chave: Empreendedores de impacto, Aceleradoras e Incubadoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras e Governo